Na prática jurídica, a pensão engloba tudo o que é necessário para garantir uma vida digna e o sustento de quem precisa: alimentação, saúde (remédios, plano de saúde), educação (escola, material escolar, cursos), moradia, vestuário e até lazer.
Apesar de ser um tema muito comum, ainda existem muitas dúvidas e mitos sobre o assunto. Vamos esclarecer os principais pontos de forma simples?
1. A pensão é só para filhos menores de idade?
Mito! Embora seja muito mais conhecida nos casos envolvendo crianças e adolescentes, a pensão também pode ser devida a:
- Filhos maiores que estão estudando: Jovens que fazem faculdade ou cursinho e comprovam que os estudos os impedem de trabalhar integralmente (geralmente até os 24 anos, dependendo do entendimento dos tribunais).
- Ex-cônjuges ou ex-companheiros: Quando um deles dependia financeiramente do outro durante o casamento/união estável e não tem condições imediatas de se sustentar sozinho após a separação (geralmente fixada por um período temporário para reestruturação).
- Grávidas (os chamados “alimentos gravídicos”): A gestante tem direito a receber auxílio do futuro pai desde a gravidez para custear despesas com a gestação, exames, medicamentos e alimentação especial.
2. Quem paga menos de um salário mínimo se livra da prisão se atrasar?
Mito perigoso! Muita gente acredita que a prisão por falta de pagamento só acontece se o valor for superior a um salário mínimo, mas isso não é verdade. A lei prevê a prisão civil por inadimplência independentemente do valor da pensão fixada judicialmente. Atrasou as parcelas recentes, corre o risco de cobrança enérgica, inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) e até prisão.
3. O valor é fixado para sempre?
Também mito! A pensão não é engessada. Se a situação financeira de quem paga mudar (perda de emprego, falência) ou de quem recebe (aumento das necessidades, novas despesas médicas), é possível pedir judicialmente a revisão do valor (para mais ou para menos), sempre por meio de um novo acordo ou decisão judicial.
A importância de formalizar tudo
Acordo de “boca” ou combinado informal de pagar um valor direto na mão da pessoa sem recibo ou homologação não traz segurança jurídica. Se houver qualquer conflito no futuro, quem pagou pode ter dificuldades para provar que cumpriu com a obrigação.
Formalizar a pensão — seja por acordo amigável homologado ou pela via judicial — protege tanto quem tem o direito de receber quanto quem tem o dever de pagar.
Está passando por alguma situação parecida, precisa definir uma pensão ou quer revisar um valor que ficou injusto? Entre em contato com a nossa equipe e vamos conversar!